Receita regulamenta programa que amplia o prazo do benefício
A partir de segunda-feira (25), as empresas privadas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras de quatro meses para até seis meses. Até o momento, extensão do benefício era somente para as funcionárias públicas. A Secretaria da Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o programa.
A empresa pode aderir ao programa no site do órgão. De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins de Albuquerque, a negociação é feita entre empregado e empresa, sendo uma opção da empresa.
As trabalhadoras que já estão de licença-maternidade têm somente até esta sexta-feira (22) para pedir aos empregadores a extensão do prazo, de acordo com o órgão.
Fonte: http://www.elnet.com.br/canais_interna.php?materia=6473
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