A partir de agora, os profissionais da área de saúde serão obrigados a prestar informações à Receita Federal sobre os valores recebidos na prestação de serviços em um novo documento. Foi criada a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá conter informações de valores recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. A Instrução Normativa 985 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a instrução, são obrigadas a apresentar a Dmed as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. A medida visa a combater a apresentação de recibos falsos, com o objetivo de diminuir a carga do Imposto de Renda de alguns contribuintes.

O texto define como serviço de saúde todo aquele ?prestado por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental.

Na declaração deverá constar, entre outras informações :o número do CPF e o nome completo de quem pagou o serviço, os valores recebidos e os reembolsados pelos planos de saúde, ano a ano.

A Receita Federal irá disponibilizar um programa de computado para que a Dmed seja apresentada pela matriz da pessoa jurídica. O aplicativo será disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, a até o último dia útil de fevereiro de cada ano.

A multa para quem não apresentar a Dmed no prazo estabelecido, ou apresentar o documento com incorreções ou omissões, será de R$ 5.mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% , valor que não poderá ser inferior a R$ 100.

[ Enviar para um amigo ]

Outras notícias:

• Policiais invadem culto de preparação para o Natal
• Megafósseis enfeitam casas de ribeirinhos no interior do Amazonas
• Pais evangélicos são presos por tirarem filhos pequenos de aula
• Consumo diário cai 26,79% de janeiro a novembro
• Jovem cristão é morto por amigos muçulmanos
• Países mais populosos apresentam menor liberdade religiosa
• Fugitivo britânico provoca polícia no Facebook
• Pai do menino com agulhas no corpo é preso apos depoimento de familiares
• Receita Federal diz que cerca de um milhão de pessoas caíram na malha fina
• EUA fazem recall de 4,7 milhões de doses de vacina contra nova gripe
• Americana bêbada rouba ambulância e foge da polícia
• Irmãos cristãos são envenenados por patrão muçulmano
• MEC pode fechar quatro cursos de Direito
• Cientistas dizem que cães e gatos poluem mais que carros
• Homens são flagrados com droga amarrada nas pernas
• Estúdio de design cria PC com teclas de máquina de escrever
• Vai custar R$ 4,40 e terá duas horas de validade
• Russa é presa acusada de hipnotizar caixa para roubar banco
• Projeto de lei príbe fiscalização do Ibama
• Grupo de muçulmanos ataca igreja em construção
• Pichações anticristãs no Cenáculo
• Governo pressiona igrejas não registradas
• Estudantes passam mais tempo em frente do aparelho do que o recomendado
• Menor índice do ano é registrado em novembro
• Argentina vai produzir vacina com tecnologia brasileira
• Anvisa e Polícia Federal fecham farmácias e prendem 5 pessoas
• Homem enfrenta cobra venenosa e coloca dentro da boca
• Explosões em igrejas provocam mortes de cristãos
• Muçulmanos interrompem exibição de filme sobre Jesus
• Assaltantes roubam bisturis em hospital do Rio
• Padastro é suspeito de ter colocado agulhas em menino de 2 anos
• Pastor é atacado durante reunião de oração
• Consumidor terá compensação no mês seguinte
• Cristãos realizam passeata contra perseguição no Egito
• Avião atinge postes e árvore durante teste de motores no Rio
• Garotos caem de prédio em SP e ficam feridos
• Surfistas encontraram jacaré no mar em SC, mas o animal fugiu
• Temporal de chuva e neve mata 3 pessoas
• Igreja é incendiada por radicais hindus
• Aliança evangélica apoia mudança em lei no Paquistão
• Homem é executado com injeção letal nos EUA
• Lan houses desbancam local de trabalho
• Escola de Bauru joga livros clássicos no lixo
• Tigre, Urso e leão convivem muito bem em centro de reabilitação nos EUA
• Fenômeno raro acontece na costa Australiana e governo do país adverte na
• Fenômeno raro acontece na costa Australiana e governo do país adverte na
• Quase 15% das pessoas desaparecidas no Estado no período de dois
• Religiosos contestam nova lei no Quênia
• Irmãs removem estômago para prevenir câncer genético
• Mulher rouba cão e esconde na bolsa