A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a determinação de que 30% dos aparelhos de rádio e TV fabricados no Brasil tenham saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste independente de volume. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas com deficiência auditiva leve ou moderada aos programas de rádio e TV.

A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada nesta terça pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto original do projeto de Lei 7033/06, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), previa que a cota de aparelhos com o dispositivo seria de 50%. Com a proposta o deputado pretende beneficiar aproximadamente os quase 15% da população que têm problemas auditivos moderados.

Alterações anteriores

A Comissão de Seguridade Social e Família modificou o projeto para prever que todos os aparelhos produzidos de rádios e TVs tivessem saída de fone. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, porém, reestabeleceu a cota e a estipulou em 30% dos aparelhos fabricados, versão que vai prevalecer na redação final.

O relator da matéria na CCJ, João Campos (PSDB-GO), recomendou a aprovação da proposta, em termos formais, com as modificações acolhidas nas demais comissões.

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