As empresas têm até esta sexta-feira, dia 27, para entregar aos funcionários a declaração de rendimentos. A determinação é da Secretaria da Receita Federal, pois o documento é necessário para os contribuintes fazerem a declaração do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008.

O comprovante de rendimentos traz dados fundamentais, como o valor total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2008 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao longo do ano. A multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, é de R$ 41,73 por funcionário.

O Comprovante de Rendimentos contém informações que são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas têm de remeter à Receita Federal também até 27 de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.

O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, começa dia 2 de março e vai até as 24h do dia 30 de abril. Quem perder o período está sujeito a multa mínima de R$ 165,74. Neste ano, a Receita não está mais exigindo o recibo da declaração de 2008. A Receita espera que 25 milhões de contribuintes declarem IR em 2009.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os tributos arrecadados em 2008 (R$ 1,056 trilhão), representou avanço de 14,43% no bolso dos contribuintes. Em 2007, foram R$ 923 bilhões. O valor representa 36,54% do Produto Interno Bruto — o PIB é a soma dos bens e riquezas do País. Em 2008, o montante foi estimado em R$ 2,89 trilhão. No período, cada brasileiro pagou em tributos R$ 5.572, representando um aumento de R$ 652, em relação a 2007.

Os tributos que mais pesaram foram: ICMS (R$ 34,59 bi), IR (R$ 31,58 bi), INSS (R$ 27,11 bi) e Cofins (R$ 18,31 bi). O IOF foi o que teve o maior aumento percentual em sua arrecadação, com 159,60%. "Mesmo com queda na arrecadação em dezembro, o governo aumentou o valor pago em tributos e, mais uma vez, foi o contribuinte que saiu perdendo, pagando mais a cada ano", afirma o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

PRAZOA entrega da declaração de IRPF 2009, ano-base 2008, começa em 2 de março e vai até as 24h do dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

INTERNETA declaração pode ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário, nas agências e lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, durante seu horário de expediente, ao custo de R$ 4, pago pelo contribuinte

RENDIMENTOS Estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 em 2008

ISENÇÃO A obrigatoriedade também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

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