Entra em vigor nesta quarta-feira (15) a portabilidade dos planos de saúde. Portanto, quem não estiver satisfeito com sua operadora poderá pedir transferência para outra empresa e não precisará cumprir carência. Mas a medida só vale para contratos individuais e familiares fechados após janeiro de 1999.

Para pedir a transferência para um novo plano é preciso fazer parte do antigo há pelo menos dois anos e estar em dia com a mensalidade. O período para fazer a mudança é restrito: ela só pode acontecer entre o mês de aniversário do contrato e o seguinte. Ou seja, apenas dois meses a cada ano. É preciso que o plano escolhido tenha as mesmas características do antigo.

A operadora de saúde é obrigada a aceitar o cliente que cumprir todos os requisitos no prazo de até 20 dias. Se a empresa não der uma resposta para o consumidor neste período, ele será considerado aceito automaticamente.

"Entendemos que esses critérios devem ser ampliados para que o maior número possível de consumidores possa se beneficiar desse instituto da portabilidade e para que haja uma concorrência maior no mercado", declarou à imprensa o diretor do Procon, Paulo Góes, que acredita que a portabilidade é um avanço e deverá estimular a concorrência entre planos de saúde.

Para ajudar o consumidor nessa escolha será publicado nesta terça-feira (14) na página da ANS na internet um guia (clique aqui), que trará os planos considerados similares. Se o consumidor atender aos requisitos, a operadora não poderá recusar o novo cliente.

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