Religiosos, cidadãos condecorados por prestação de serviços no Brasil e quem tem diploma de curso superior completo poderão perder o direito a prisão especial. O projeto de lei que põe fim a esse direito foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Como já havia passado pela Câmara, o projeto, aprovado com regime de urgência na quarta-feira (11), vai agora para votação no plenário do Senado. Se aprovada, a proposta voltará para a Câmara, devido a alterações no texto original. Depois, seguirá para sanção presidencial, prevista para este ano ainda.

De acordo com o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), terão direito a prisão especial apenas ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

Também ficará mantido o direito a integrantes das Forças Armadas, da Defensoria Pública e dos tribunais de Contas; magistrados, delegados e cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado. O objetivo do projeto é modernizar o Código de Processo Penal. "É assim que funciona em todo o mundo", informou o gabinete do senador.

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