Quem tem doença grave e é aposentado, recebe pensão ou rendimento de previdência privada por plano PGBL é isento do imposto de renda. Mas, apesar da isenção no rendimento mensal, esse contribuinte poderá ter de fazer a declaração de imposto de renda, caso se enquadre em outras situações que exijam a prestação de contas.

Quem tiver que declarar deverá lançar o valor da aposentadoria isenta de IR por doença grave na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. A isenção do imposto não se estende a outra fonte de renda que o contribuinte tiver.

Alguém que seja aposentado por doença grave estará isento do IR apenas no valor que recebe da Previdência. Caso receba o valor do aluguel de um imóvel, por exemplo, deverá pagar imposto.

Para ficar isento da cobrança do imposto, é preciso comprovar a condição de portador de doença grave com um laudo pericial emitido por serviço médico oficial. Se o motivo da aposentadoria tiver sido doença grave, o imposto já não será descontado. Mas, se a doença foi descoberta depois, é preciso passar por uma perícia.

Se for comprovado que a doença existia há algum tempo, é possível pedir a devolução do imposto de renda descontado na aposentadoria ou na pensão recebida nos anos anteriores. Para isso, é preciso fazer declarações retificadoras, informando o rendimento recebido como isento e não tributável por doença grave.

CONFIR AS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES PELA LEGISLAÇÃO DO IR: Aids Alienação mental Cardiopatia grave Cegueira Contaminação por radiação Doença de Paget em estados avançados Doença de Parkinson Esclerose múltipla Espondiloartrose anquilosante Fibrose cística Hanseníase Hepatopatia grave Nefrofatia grave Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante Tuberculose ativa

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