Com mais de 200 mil telefones inscritos, o cadastro de usuários que não querem mais receber ligações de telemarketing, feito pelo Procon de São Paulo, completa uma semana de lançamento nesta sexta-feira (3). No total, 112.345 pessoas procuraram o serviço até 16h de hoje. O cadastro, disponível desde a última sexta-feira (27) no site do Procon, permite que os usuários registrem até cinco números de telefone que estejam em seu nome.

O bloqueio das ligações é baseado na lei 13.226 de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, cujo objetivo é preservar a liberdade do consumidor. O bloqueio começa a valer após 30 dias da inscrição do telefone, de acordo com o Procon. A partir de então, o usuário só pode receber ligações de entidades filantrópicas - que estão excluídas da lei - e empresas que tenham sua autorização por escrito.

Para saber quais são os números proibidos, as empresas que fazem telemarketing também têm de se cadastrar no site do Procon. Até agora, 383 empresas já procuraram o serviço. As empresas que não respeitarem a lista ficam sujeitas a multas que podem variar entre R$ 212 e mais de R$ 3 milhões. O valor está estipulado no Código de Defesa do Consumidor.

Saiba como fazer o cadastro:

- O registro é gratuito e é feito pela internet na página do Procon-SP;

- Clique em "desejo (des)bloquear número" e "cadastro de bloqueio". Na página seguinte você deve preencher seus dados pessoais e os números (fixo e/ou celular) que deseja bloquear. Todos eles devem estar em seu nome e ser registrados no Estado de São Paulo;

- Após finalizar o cadastro, você receberá por e-mail uma senha. Ela serve para você acessar o cadastro e poder incluir ou excluir algum número de telefone;

- Toda vez que você quiser acessar o cadastro deverá efetuar o login, informando seu CPF e sua senha;

- Para cadastrar um novo número você deve clicar em "add nova" e depois enviar. O novo número indicado estará bloqueado 30 dias após seu cadastro;

- Se esquecer sua senha, escolha a opção "pessoa física" e informe seu CPF e CEP para conseguir uma nova;

Para tirar dúvidas frequentes, segundo a cartilha do Procon, clique aqui.

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